Os termos e condições de uso do site https://dourado.cash (o site), como plataformas https://dash.dourado.cash (dashboard) e https://mercado.dourado.cash (mercado bdm) , os quais junto às Políticas de Privacidade e o Tratamento de Dados formam um contrato entre a DOURADO CASH, e o usuário, daqui por diante referido como o “Usuário”.



1.- Aceitação dos Termos de Uso.

Ao fazer uso da nossa plataforma, registrar-se com uma conta de usuário ou usar qualquer dos serviços que a DOURADO CASH tenha à disposição dos usuários, você (o Usuário) confirma que há lido, entendido e aceitado estes termos e condições, ao igual que a politica de privacidade, incluindo o uso de cookies e que além tem todas as capacidades para aceitá-los. No caso de não concordar, deve abster-se de usar os serviços oferecidos.

Estes termos e condições estão sujeitos a modificações ocasionais e se aplicam a todos os nossos serviços oferecidos direta ou indiretamente (p.ex. através de terceiros) através da internet, dispositivos móveis, API, e-mail ou telefone.


2.- Alcance do serviço

A Dourado Cash possibilita por meio da Plataforma a aproximação entre usuários que desejam comprar ou vender seus próprios criptoativos(tokens) que são disponibilizados e suportados pela Plataforma da Dourado Cash, assim como outros serviços, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança às transações realizadas por você na Plataforma (“Operações”).

Para fazer uso da DOURADO CASH, o Usuário deve estar registrado e por tanto ter uma conta na plataforma e/ou carteira digital.

Plataforma da DOURADO CASH:

  1. Negociações pessoa a pessoa por intermédio da nossa plataforma digital. A Dourado Cash somente detém a posse dos criptoativos, sendo que a titularidade é exclusiva do usuário.
  2. Proteção dos dados pessoais.
  3. Sujeito às políticas LAFT – Risco de Lavagem de Ativos e Financiamento do Terrorismo.
  4. Os Criptoativos objetos de cada Operação são vinculados à carteira virtual, que, por meio de chaves públicas e privadas, permite a você guardar, enviar, receber e consultar os Criptoativos a ela vinculados (“Wallet”) e podem ser visualizados por meio da Plataforma..
  5. DOURADO CASH não é um fornecedor de serviços financeiros também não um intermediário. O serviço inclui exclusivamente a possibilidade de gerir carteiras digitais, bem como permitir a comparar ofertas de compra e venda de teceiros.
  6. Os depósitos ou saques de recursos em Reais na conta poderão ser processados via Dourado Cash Ltda. (inscrita no CNPJ sob o nº 43.007.754/0001-86). Esta funcionalidade não reflete qualquer tipo de vantagem ou distinção entre os usuários da Dourado Cash e não implica qualquer custo adicional a você, sendo meramente mecanismo de eficiência operacional dos serviços oferecidos pela Dourado Cash.
  7. Se você desejar comprar ou vender Criptoativos, deverá publicar na Plataforma uma oferta, conforme o caso, mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua oferta, você deve ter, na sua conta, saldo em Reais (para o caso de compra) ou em Criptoativos (para o caso de venda) suficientes para cobrir a oferta que pretende realizar.
  8. Uma vez aceita a sua oferta de venda, o valor em Reais (para o caso de compra) ou em Criptoativos (para o caso de venda), será automaticamente transferido pela Plataforma, (a) sendo os Reais debitados da sua conta (para o caso de compra) e creditados na conta do usuário aceitante, e, em contrapartida, os Criptoativos serão transferidos da conta do usuário aceitante para a sua conta; ou (b) sendo os Criptoativos debitados da sua conta (para o caso de venda) e creditados na conta do usuário aceitante e, em contrapartida, o equivalente ao saldo em Reais será transferido da conta do usuário aceitante para a sua conta.
  9. A Dourado Cash não é parte nem deverá ser considerado parte em qualquer Operação, tampouco se torna o titular dos Criptoativos negociados na Plataforma entre os usuários, devendo ser mantido isento de responsabilidade por você de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por você em suas Operações.
  10. Você reconhece e aceita que, ao realizar Operações, você o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Dourado Cash apenas como fornecedor de serviços de disponibilização da Plataforma para negociação de Operações entre você e os usuários.
  11. Caso queira realizar alguma Operação, você deve certificar-se de que forneceu corretamente: seus dados bancários para o saque de valores em Reais e o endereço de sua Wallet para a futura retirada de Criptoativos da Plataforma, se essa opção for admitida na Plataforma.
Além disso, o Usuário aceita que todas as operações poderão estar sujeitas a uma taxa de serviço ou custos de transação que notifique a DOURADO CASH.

No caso de que a legislação do país de operação não permita algum dos serviços oferecidos, DOURADO CASH, respeitando a legislação local, dará o acesso a todo o que for ou está permitido no país de operação do Usuário. Deste modo, dependendo do país de residência, pode ser que um Usuário não tenha a possibilidade de usar as funções da plataforma. É responsabilidade do Usuário, respeitar os regulamentos e leis próprias do país onde reside, ou o país onde está acessando a plataforma, incluindo, más sem limites do regime de câmbio e de transferências de cada um dos países. Nessa medida, o Usuário não pode usar a plataforma e/ou os serviços da DOURADO CASH para violentar direta ou indiretamente qualquer disposição de ordenamento jurídico.


3. Usuários do serviço

Os usuários poderão unir-se ao Serviço oferecido pela DOURADO CASH e criar uma conta dentro da Plataforma. Os usuários que fiquem registrados no Serviço poderão publicar as suas ofertas sobre o seu criptoativo para que outros usuários aceitem ou não. Ao usar o Serviço, o Usuário é o único que poderá negociar as suas ofertas.

Para criar uma conta, será necessário que o Usuário forneça os dados pessoais. Além disso, ao registrar-se, o Usuário autoriza à DOURADO CASH para que diretamente ou através de terceiros possa realizar inquérito, consultas, cruzamento de bases de dados e qualquer outra ação que seja considerada pertinente com o objetivo de verificar a identidade, segundo o que estabelece a Política de Privacidade, e cumprir com as disposições em vigência na área de prevenção de lavagem de ativos, financiamento ao terrorismo e suborno de funcionários públicos, e/ou proteção contra fraudes. Excluir a conta supõe a eliminação de todos os dados do Usuário de forma definitiva.

A DOURADO CASH verifica cada uma das Contas dos usuários. A verificação da conta consiste em que o Usuário forneça a informação pessoal para que a DOURADO CASH comprove que quem se está registrando na plataforma é em efeito a pessoa que diz ser e possa validar que a origem dos fundos movimentados por essa pessoa é legítimo e que os mesmos lhe pertencem. Para este fim, a DOURADO CASH conta com ferramentas que lhe permitem obter esse resultado, e em particular haverá uma diferença entre aquelas pessoas que desejem operar com montantes relevantes ou não, através da plataforma. A DOURADO CASH reserva-se o direito de solicitar toda a informação que considere oportuna e necessária para que o Usuário possa operar com qualquer dos serviços que a plataforma oferece. A DOURADO CASH também se reserva o direito exclusivo de decidir quais Usuários podem operar os serviços que oferece. No caso de encontrar ou suspeitar de alguma atividade inapropriada relacionada com a conta, a DOURADO CASH poderá solicitar ao Usuário informações adicionais, incluindo autenticação de documentos, ou congelar transações para serem avaliadas. O Usuário é obrigado a cumprir com essas solicitudes, ou aceitar que de outra forma, a conta será encerrada.

Um mesmo usuário não pode registrar-se mais de uma vez. Além disso, é também proibido ao Usuário permitir que terceiros acessem à sua conta e aos serviços oferecidos pela DOURADO CASH, sem a prévia autorização da DOURADO CASH. No caso de que a DOURADO CASH detecte algum dos casos acima mencionados, poderá cancelá-lo, suspendê-lo ou desativá-lo, sem que isto possa gerar qualquer direito a compensação ou indenização ao referido Usuário. O Usuário que infrinja qualquer destas regras poderá ser removido da nossa plataforma, e como consequência o encerramento da Conta, além de ser considerado responsável pelas perdas ocorridas na DOURADO CASH ou com qualquer outro Usuário Registrado na plataforma, ou com qualquer pessoa em geral, e que foi o produto desta(s) infração(ões). O Usuário aceita que a venda, empréstimo ou transferência da conta é proibido.

A DOURADO CASH se reserva o direito de rejeitar qualquer pedido de registro ou cancelar uma Conta previamente aceita, sem que tenha obrigação de comunicar ou explicar, as razões pelas quais esta decisão é tomada, sem gerar qualquer direito a indenização ou compensação ao referido Usuário.

Antes de se tornar um Usuário, ou já sendo um Usuário, a pessoa deve preencher e aceitar toda a documentação relacionada com a proteção de dados disponível na plataforma ou enviada pelo e-mail.


4. Obrigações do Usuário

O usuário é responsável de fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas. Qualquer mudança nestas informações é da responsabilidade do Usuário e, portanto, o Usuário deve atualizá-la ante qualquer mudança e de forma regular, pois é através desta informação que a DOURADO CASH tentará contatar ao Usuário em caso de qualquer circunstância que seja necessária.

O Usuário é responsável de garantir a privacidade dos dados da conta, especialmente de criar um senha forte para o acesso à Conta. Da mesma forma, será o único responsável do uso que faça da conta em relação com a DOURADO CASH e terceiros. É totalmente proibido divulgar esta informação para o uso de terceiros. Ao registrar-se, o Usuário aceita a responsabilidade de manter um controle da segurança de qualquer informação, IDs, senhas ou qualquer código que use para acessar aa plataforma. Qualquer descuido ou falta de diligência apropriada por parte do Usuário em relação com o uso da informação acima mencionada, pode resultar num acesso não autorizado à conta por parte de terceiros, e à perda ou roubo do sua carteira digital, ou fundos nela mantidos. Em consequência, o Usuário concorda em ser o único responsável de manter o endereço do e-mail, endereço de residência, e o número de telefone atualizado no perfil da Conta, de forma que possa receber qualquer alerta ou notificação que a DOURADO CASH precise enviar. A DOURADO CASH não será responsável por qualquer perda ou dano que o Usuário possa sofrer como resultado do acesso não autorizados por parte de terceiros à conta como resultado de hacking ou perda de senhas, ou por não agir a tempo diante qualquer alerta ou notificação enviada.

O Usuário aceita e declara que não usará a Conta ou a plataforma para realizar atividades ilegais ou criminosas de nenhum tipo, incluindo, mas não limitado a, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, terrorismo financeiro, hacking malicioso, transgressão dos regulamentos cambiais e de transferências, evasão ou transgressão de disposições fiscais, etc. Além disso, o Usuário em que não usará os serviços da DOURADO CASH para infringir os direitos de terceiros, também não a violar as leis aplicáveis em qualquer forma que constitua um delito, por exemplo, utilizar vírus ou outros programas de computador que possam danar o software ou hardware ou que possam afetar o uso dos computadores, ou o normal acesso à DOURADO CASH, seja uma pesquisa ou uma cadeia, que tenha como objetivo coletar ou utilizar os dados pessoais de outros usuários, especialmente com fins comerciais.

Se houver uma violação dos termos e condições, a DOURADO CASH se reserva o direito de excluir o conteúdo da Conta sem declaração de razão, reter os pagamentos obtidos e proibir terminantemente os Usuários da DOURADO CASH.


5. Riscos em relação a Carteira Digital e uso da plataforma

O intercâmbio de bens ou produtos, reais ou virtuais, bem como dinheiro ou moedas carregam em si um risco significativo. Os preços dos mesmos podem variar com o passo do tempo e pelo acontecimento de fatos diferentes. Como resultado dessas variações no preço, o valor dos ativos pode aumentar ou diminuir drasticamente em qualquer momento e sem aviso prévio.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário assume, declara e garante estar ciente de que qualquer bem-virtual ou não, está sujeito a alterações significativas de valor, e pode até terminar com um valor igual a zero. Ou seja, há um risco inerente de perda de dinheiro em virtude da compra, venda ou intercâmbio de bens no mercado, tanto real quanto virtual, e o mesmo acontece com o dinheiro digital.

Da mesma forma, o Usuário declara e aceita que o intercâmbio de dinheiro digital tem riscos especiais, que não são necessariamente compartilhados pelas moedas, ativos ou produtos de intercâmbio livre. Ao contrário das moedas ou divisas do resto do mundo, que são apoiadas por reservas federais, bancos centrais, governos ou outras entidades, ou por commodities como ouro e a prata, os dinheiros digitais são suportados apenas pela tecnologia e a confiança mútua dos usuários que as possuem. Ou seja, não há reserva federal, banco central, governo ou outra entidade que proteja o valor, e isso é alcançado exclusivamente sob o equilíbrio entre oferta e demanda.O Usuário declara conhecer e aceitar que o comércio ou intercâmbio de dinheiro digital poderia ser suscetível a mudanças irracionais (ou racionais), estar sujeito à perda de confiança e consequentemente levar a um colapso ou desmoronamento na demanda ao respeito da oferta.

Com relação às transações de compra e venda de dinhiero digital, o Usuário entende e aceita que uma vez que as solicitudes são ingressadas na Plataforma e as mesmas são processadas como completas ou pendentes, não é possível cancelar, reverter ou cambiar as ordens. Cada Usuário é responsável de manter um balanço adequado de fundos/criptoativos de forma que evite situações em que os custos relacionados com o levantamento dos Dinheiro Digital ou moeda de curso legal sejam maiores ao montante mesmo dito levantamento. Da mesma forma, o Usuário é responsável pela informação proporcionada para todo depósito ou levantame em Dinheiro Digital até ou desde a sua Conta da DOURADO CASH, ou até ou desde uma wallet de dinheiro digital externa. Deste modo, se as informações fornecidas pelo Usuário para fazer esses envios ou recepção de dinheiro digital para ou desde as carteiras (wallets) a DOURADO CASH esteja errada ou não corresponda ao tipo de Dinheiro Digital que está sendo enviado ou recebido, o Usuário aceita que o de acima pode significar a perda total dos Dinheiro Digital enviados ou recebidos.

DOURADO CASH se reserva o direito de recusar o processamento de qualquer solicitude de compra, venda ou levantamento de criptoativo ou moeda de curso legal, a seu discernimento, se é que a DOURADO CASH suspeita que a solicitude envolva (ou tem alto risco de envolvimento) de atividades relacionadas com a lavagem de ativos, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer tipo de crime financeiro, ou atividade que não esteja acorde com o estabelecido nestes Termos e Condições, ou no caso de ser solicitados judicial ou administrativamente por alguma autoridade competente. Nessas circunstâncias a DOURADO CASH terá que cancelar ou recusar-se a processar a solicitude, sem obrigação nenhuma a permitir novamente uma solicitude posterior com o mesmo valor ou os mesmos termos da solicitude cancelada ou recusada. Por último, podemos indicar que é possível que possa haver outros riscos não considerados ou não identificados nestes Termos de Uso, os quais os Usuários Registrados estão dispostos a aceitar, liberando a DOURADO CASH de qualquer responsabilidade sobre os mesmos. Pelo exposto anteriormente e o mais importante, o Usuário deve analisar cuidadosamente sua situação financeira e a sua tolerância aos riscos antes de fazer intercâmbios de criptoativos na plataforma.


6. Terminação

O Usuário aceita e concorda que a DOURADO CASH pode, sem aviso prévio, limitar, suspender ou encerrar o serviço e as Contas, proibir o acesso aa plataforma, ou a seu conteúdo, serviços e ferramentas, restringir ou remover o conteúdo guardado, e tomar medidas técnicas e direitos legais de manter os Usuários registrados fora da plataforma, se acha que eles estão violando os Termos de Uso.

Igualmente, os Usuários podem rescindir deste acordo com a DOURADO CASH em qualquer momento e, portanto, encerrar as contas uma vez que todas as operações pendentes tenham sido liquidadas.

Também, a DOURADO CASH se reserva expressamente o direito de cancelar e/ou encerrar contas que não tenham sido satisfatoriamente verificadas. Depois de fazer esforços razoáveis para verificar e contatar o proprietário da respectiva conta por pelo menos 6 meses, e sem ter alcançado o objetivo, a DOURADO CASH pode doar os ativos que foram deixados nas contas para qualquer ONG, grupo ou associação pró Dinheiro Digital, sem nenhuma responsabilidade adicional para DOURADO CASH, e ante o qual o Usuário renuncia a qualquer ação que possa ser feita ao respeito ao aceitar estes Termos e Condições de Uso.

A suspensão ou encerramento de uma Conta não afetará o pagamento das taxas por serviços acumulados e dívidas por transações passadas. Ao encerrar uma Conta, os Usuários Registrados devem enviar uma conta bancária válida de sua propriedade para que a DOURADO CASH possa fazer o depósito de qualquer quantia que deva ao Usuário Registrado. A mencionada conta bancária deve ter o Usuário Registado como proprietário, caso contrário, a DOURADO CASH poderá abster-se de efetuar esse pagamento online e o Usuário deve contatar a DOURADO CASH. Qualquer montante em Dinheiro Digital só pode ser transferido para uma conta bancária uma vez convertido a uma moeda que seja aceitável de acordo com o respectivo banco, desde que o montante em Dinheiro Digital seja suficiente para cobrir os custos de transação (comissão da DOURADO CASH e comissão da rede) e os possíveis custos da subsequente transferência. A DOURADO CASH transferirá esse montante logo que o Usuário Registado o solicite e dentro dos termos especificados pela DOURADO CASH para estes efeitos. Não obstante, após 6 meses sem haver fornecido uma conta bancária válida ou sem ter contactado a DOURADO CASH para que este tenha efetuado o pagamento, a DOURADO CASH estará isento do pagamento destas dívidas e, porém, o Usuário não poderá recuperar o referido dinheiro. Sem prejuízo do anterior, O Usuário aceita que podem existir situações em que, em virtude de uma lei ou de uma ordem judicial válida, a DOURADO CASH pode ver-se obrigada a impedir o levantamento dos montantes mantidos na Conta.

Finalmente, ao criar uma Conta, o Usuário aceita que a decisão de cancelar ou bloquear a mesma pode estar fundamentada em critérios confidenciais essenciais para os protocolos de Compliance e Riscos próprios da DOURADO CASH, motivo pelo qual o Usuário entende e aceita que esta última não tem obrigação de revelar detalhes destes protocolos internos.


7. Responsabilidades

A DOURADO CASH não é responsável pela precisão, qualidade, integridade, confiabilidade ou credibilidade da informação fornecida pelos usuários. Em particular, não há aconselhamento ou informação por parte da DOURADO CASH sobre a seleção, aceitação e retirada de ofertas de criptoativos.

Todos os acordos que surgem através deste serviço são entre o Usuário que oferece e o Usuário que compra. A DOURADO CASH não atua como organizador, assessor ou intermediário em momento nenhum. A DOURADO CASH não se envolve em acordos contratuais, acordos e reclamações entre os usuários.

A DOURADO CASH não é responsável dos erros técnicos, cuja causa esteja além do alvo da responsabilidade da DOURADO CASH ou por dano causado por força maior.

A DOURADO CASH não é garante da disponibilidade de dados interrompida e pode realizar trabalhos de manutenção por um período de tempo livremente escolhido. Portanto, o Usuário aceita e concorda que a DOURADO CASH não é responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda para o Usuário causada por falhas no sistema, no servidor, na Internet ou na plataforma. A DOURADO CASH não será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do Usuário como resultado do acesso, uso da plataforma ou como resultado de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nele. Os Usuários NÃO poderão atribuir qualquer responsabilidade ou exigir pagamento por perda de lucro ou qualquer dano, em virtude de danos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, na Internet ou na plataforma. A DOURADO CASH não é garante do acesso e do uso contínuo ou ininterrupto da plataforma. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância que pertença ou não a DOURADO CASH, nesses casos, serão feitos esforços para restaurá-lo o mais rápido possível, sem atribuir-lhe a responsabilidade. A DOURADO CASH não será responsável por qualquer erro ou omissão de conteúdo na plataforma.

Se a DOURADO CASH não pode entregar o Serviço descrito nestes Termos e Condições de Uso da plataforma por motivos alheios ao seu controle, incluindo, mas não se limitando a eventos ou fatores de força maior, mudanças regulatórias, mudanças de lei ou sanções, a DOURADO CASH não é responsável ante os Usuários pelo Serviço oferecido sob este contrato e pelo período de duração deste evento ou fator.

A DOURADO CASH poderá, de acordo com o seu critério exclusivo, adicionar outros dinheiros digitais adicionais aos atualmente suportados, ou deixar de suportar um ou mais dos dinheiros digitais atualmente suportados se considerar apropriado, não sendo uma obrigação para a DOURADO CASH adicionar ou deixar de suportar outros dinheiros digitais diferentes aos atuais.

A DOURADO CASH não controla nem possui qualquer ingerência nos protocolos base que suportam o funcionamento dos criptoativos suportados pela plataforma. Portanto, a DOURADO CASH não será responsável pela operação desses protocolos, nem garantirá sua operação, segurança ou disponibilidade. Mesmo assim, o Usuário declara estar ciente de que os Protocolos podem estar sujeitos a modificações em suas regras de operação ("Forks") e que tais modificações podem afetar materialmente o valor, a utilidade e a disponibilidade do criptoativos cujo protocolo se vê modificado.

Consequentemente, no caso de ocorrer um Fork que afete qualquer um dos Dinheiros Digitais suportados pela Plataforma, o Usuário aceita que a DOURADO CASH pode suspender provisoriamente qualquer operação ligada ao mesmo (com ou sem aviso prévio da nossa parte) e que a DOURADO CASH pode de acordo com o seu próprio critério decidir operar (ou deixar de operar) os dinheiros digitais subjacentes que o Protocolo modificado por um Fork possa ocasionar. O Usuário reconhece e aceita que a DOURADO CASH não assumirá responsabilidade nenhuma por qualquer prejuízo ocasionado motivado a um Fork não suportado pela Plataforma.

No caso de que a DOURADO CASH se pronuncie negativamente diante um eventual Fork a um dos Protocolos suportados, ou não anuncie a posição ao respeito, e um usuário desejasse participar do resultado deste, este último deverá levantar os Dinheiros Digitais do Protocolo afetado da sua Conta da DOURADO CASH a uma wallet que suporte o Fork ANTES da data estabelecida para o Fork.

A DOURADO CASH não assumirá responsabilidade alguma em relação a qualquer tentativa de usar os Serviços para criptoativos que a DOURADO CASH não suporte.

A DOURADO CASH, a plataforma e os Serviços não representam serviços financeiros ou operações relacionadas com atividade financeira ou de câmbio, ou entidades do setor financeiro ou intermediário do mercado de câmbio, e estão encaminhados a fornecer aos Usuários Registrados a compra e venda (intercâmbio) de Criptoativos. a plataforma, o Serviço e o uso destes podem não estar sujeitos a nenhuma regulamentação financeira, pois os dinheiros digitais poderiam não ser um ativo ou valor financeiro nos países onde opera. Não entanto ao anterior referido, em procura de transparência, segurança, e bom funcionamento da plataforma, a DOURADO CASH tem um funcionário de cumprimento em cada uma das jurisdições onde opera, além de contar com estritas regras de autorregulação.

Todos os informes ou reportes feitos pela DOURADO CASH, assim como os dados, opiniões, estimações, previsões e recomendações contidos neles, e que estão na plataforma ou comunicações que a DOURADO CASH possa fazer aos Usuários Registrados e Não Registrados, tem sido criados com a finalidade de fornecer informações de natureza geral e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A DOURADO CASH não assume compromisso nenhum para informar essas alterações ou atualizar o conteúdo desses informes. O Seu conteúdo não constitui uma oferta, convite ou solicitude de compra ou venda de criptoativo, ou o cancelamento de operações existentes, nem podem servir de base para qualquer compromisso ou decisão de nenhum tipo. Confiar nos conselhos, opiniões, declarações ou afirmações que possam conter tais informes ou reportes, será da inteira responsabilidade e a risco do usuário. Nem a DOURADO CASH, nem seus diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes serão responsáveis pela exatidão, erro, omissão ou uso de qualquer conteúdo deste informe ou reporte, ou por sua exatidão, veracidade ou completude.


8. Mandato de Fim Único dos Fundos Mantidos na DOURADO CASH

O Usuário Registrado aceita, declara, ordena, garante e assegura que o dinheiro que se encontra na Conta, já seja desde uma transferência bancária ou outra via, e já seja pessoalmente ou através de um terceiro que tenha assinado anteriormente o mandato correspondente, só poderá ser usado, única, exclusiva e especificamente, para comprar criptoativo por conta própria e não para outro fim.

Reciprocamente, o Usuário Registrado aceita e assegura que os criptoativos que movimente na sua Conta, sejam com qualquer via, só podem ser usados apenas, exclusiva e especificamente para serem oferecidos em seu nome para intercâmbio de outros criptoativos na plataforma, e para uso de forma de pagamento, mas não com outro fim.

O Usuário Registrado também entende, declara, garante, ordena, assegura e aceita que os fundos que movimente para a DOURADO CASH, tenham curso legal do Dinheiro Digital, devem ser levantados uma vez que a transação for feita, e que a DOURADO CASH não é um depósito ou cofre onde poderá deixar os fundos ou os dinheiros digitais indefinidamente.


9. Comissões

A DOURADO CASH cobra por todas as operações que ocorrem dentro da Plataforma, sejam de compra ou venda (taxa de serviço). Por outro lado, pode haver custos associados a depósitos e levantamentos, tanto em moeda legal quanto os dinheiro digital, que são cobrados pelos bancos, meios de pagamento, provedores de serviços de transferência e as redes de cada um dos criptoativos suportados pela plataforma. A DOURADO CASH se reserva o direito de modificar as taxas de serviço em qualquer momento.

A comissão de serviço é cobrada em sua totalidade no momento da transação, porém, não há e não haverá cobranças subsequentes associadas a estas.

Você pode encontrar todos estes custos em nossa seção de tarifas e limites.

A DOURADO CASH informa que existem certos custos de transação associados às cobranças feitas pelas redes ou infraestrutura por trás dos Dinheiros Digitais. Estes custos, entretanto, se ajustam diariamente pelas regras do mercado, tu serás notificado com anterioridade ao solicitar o levantamento. A este respeito, qualquer levantamento em criptoativo da tua conta da DOURADO CASH para uma wallet de criptoativo externa deverá ser por um montante pelo menos superior aos custos da transação da rede mais a comissão cobrada pela DOURADO CASH, em vigência no momento do levantamento. Da mesma forma, a DOURADO CASH. Da mesma forma, a DOURADO CASH descontará automaticamente da tua conta todos os custos de transação acumulados ao efetuar transações. O usuário declara ter total conhecimento do referido acima e aceita.

Deixa-se expressa constância que em conformidade com a legislação aplicável, é possível que os depósitos feitos pelos Usuários sejam reportados à respectiva agência governamental encarregada do controle da lavagem de ativos e financiamento do terrorismo. Da mesma forma, no caso de erro ou transgressão pelo usuário das condições e vias de depósitos ou levantamentos aplicáveis a cada país em que a DOURADO CASH presta serviços - se estas condições ou métodos são estabelecidos dentro da mesma plataforma ou dentro destes Termos e Condições de Uso, a DOURADO CASH procederá à devolução dos fundos relacionados com a transação sujeita a erro, para a conta do Usuário, quem deverá suportar os possíveis custos que esta restituição possa gerar.


10. Restrições

No caso que não se expresse o contrário, todo o material deste Site, juntamente com suas plataformas, é propriedade da DOURADO CASH e está protegido por direitos de autor,copyright, direitos de marcas e outras leis internacionais que são aplicáveis. O Usuário pode revisar, imprimir e/ou baixar cópias do material na plataforma para fins exclusivamente pessoais, informativos e não comerciais.

A marca e o logótipo da DOURADO CASH usados na plataforma são propriedade da DOURADO CASH e dos respectivos proprietários. O software, textos, informes, reportes, imagens, gráficos, informações, preços, intercâmbios, vídeos e áudios usados na plataforma são também propriedade da DOURADO CASH, exceto quando se indique expressa o contrário. Estes não devem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, carregados, postados, transmitidos, decompostos, colecionados ou distribuídos de forma comercial, seja automatizado ou manualmente. O uso de qualquer material em outra plataforma ou rede de computadores, para qualquer outro fim que não seja o da plataforma da DOURADO CASH, é estritamente proibido; qualquer uso sem autorização constituirá uma violação dos direitos autorais, copyright, direitos de marca e outras leis internacionais que são aplicáveis, podendo resultar em punições civis ou criminais.

Além disso, não se pode alugar, contratar, sublicenciar, publicar, modificar, adicionar, adaptar ou traduzir qualquer parte do aplicativo do software; fazer engenharia reversa, recompilar ou desmontar o Software do aplicativo, ou criar trabalhos que derivem a partir do Software do aplicativo; tentar criar o código de fonte do Software do aplicativo a partir do seu código objeto; usar hardware nem software que não seja autorizado, ilegal, falsificado ou modificado com o Software do aplicativo; reinstalar versões anteriores do Software do aplicativo ("degradar"); violar qualquer lei, regulamento, estatuto ou direito da SIE Inc ou de terceiros em relação ao acesso e ao uso do Software da aplicação; obter o Software a partir da aplicação de qualquer outra forma que não seja através das vias de distribuição autorizadas pela DOURADO CASH; ou descarregar o Software do aplicativo de qualquer forma não contemplado na licença.


11.- Autorização para consulta e verificação das informações fornecidas:

Autorizo a solicitude, consulta e verificação da informação pessoal, financeira, comercial, de crédito ou de qualquer outra informação fornecida à DOURADO CASH.

Da mesma forma, autorizo a consulta, pesquisa, solicitude ou verificação da informação fornecida nos motores de procura públicos, redes sociais, publicações físicas ou digitais, locais ou no exterior.

Autorizo a consulta dos meus registros disciplinares, administrativos e judiciais nas respectivas bases de dados ou fontes de informação disponíveis.

No caso do Brasil, autorizo expressamente a consulta de registros judiciais na base de dados da Polícia Federal. Neste sentido, aceito que qualquer imprecisão ou falsidade detectada na informação fornecida, assim como o resultado da verificação da mesma, constitui o motivo para o cancelamento do registro, vinculação ou existência dos produtos ou serviços oferecidos pela DOURADO CASH.

Os referidos Termos e Condições de Uso da plataforma são regulados com base a Lei de cada uma das jurisdições onde a DOURADO CASH opera como empresa incorporada.

No caso de alguma pergunta, reclamação, comentário ou sugestão ao respeito destes Termos e condições de Uso da plataforma por favor contata-nos no e-mail [email protected].